UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
UNIDADE ACADÊMICA FACULDADE DE DIREITO |
LINHA DE PESQUISA / ÁREA DE CONCENTRAÇÃO Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento |
NOME(S) DO(S) DOCENTE(S) Marcus Abraham |
CATEGORIA |
CARGA HORÁRIA 60h(sessenta horas) |
CRÉDITOS 04(quatro) |
NOME DA DISCIPLINA / DIA / HORÁRIO PRINCÍPIOS DE DIREITO : ÊNFASE EM DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO |
DISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA | ||
TIPO DE AULA Teórica Prática |
CARGA HORÁRIA 60h(sessenta horas) |
CRÉDITOS 04(quatro) |
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TOTAL | 60h(sessenta horas) | 04(quatro) | |
PRÉ-REQUISITOS ************** |
DISCIPLINA DO CURSO Doutorado |
EMENTA OBJETIVO: O presente curso tem por objetivo promover o debate sobre os mais relevantes princípios do direito público e suas perspectivas contemporâneas, com ênfase em uma abordagem de Direito Tributário e Financeiro. METODOLOGIA: O curso está dividido em 12 aulas, com horário de 9:00h à 12:00h. A primeira aula será dedicada à apresentação geral do curso e à metodologia das aulas (sendo muito importante a presença para a divisão dos temas e textos), bem como distribuição dos temas entre os 2 (dois) Relatores de cada aula (e escolhido um Secretário Geral para cada aula, a fim de elaborar o resumo dos debates do dia). A última aula tratará de um debate conclusivo de tudo o que foi discutido nas aulas anteriores. Ao final do curso, cada aluno deverá apresentar um artigo entre 15 e 35 páginas versando sobre algum tema tratado no decorrer das aulas, obedecendo aos critérios previstos no "Roteiro para apresentação das teses e dissertações da Universidade do Estado do Rio de Janeiro" (http://www.bdtd.uerj.br/roteiro_uerj_web.pdf). A nota final do curso levará em consideração o artigo redigido, a qualidade das exposições e debates, bem como a participação de cada aluno em sala de aula. |
BIBLIOGRAFIA AULA 01 - APRESENTAÇÃO E METODOLOGIA
- Apresentação geral do curso, metodologia das aulas e distribuição dos temas entre Relatores e Secretários Gerais.
AULA 02 - TEORIA DA JUSTIÇA
1. RAWLS, John. Uma teoria da Justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2000. p. 03-56 (Cap. 1 – Justiça como equidade).
2. SANDEL, Michael. Justiça: o que é fazer a coisa certa. 6. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012. p. 43-72 (Cap. 2 - O princípio da máxima felicidade / O utilitarismo).
3. DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. São Paulo: Martins Fontes, 2001. p. 269-328. (Parte 3 - Liberalismo e justiça – Caps. 8, 9 e 10).
4. KUKATHAS, Chandran; PETITT, Philip. La Teoría de la Justicia de John Rawls y sus críticos. Madrid: Tecnos, 2004. p. 81-96. (Cap. 5 - La crítica libertaria).
5. GARGARELLA, Roberto. As Teorias da Justiça depois de Rawls: um breve manual de filosofia política. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2008. p. 137-182 (Cap. 5 - O embate comunitarista).
6. ROCHA, Sérgio André. Evolução histórica da teoria hermenêutica - do formalismo do séc. XVIII ao pós-positivismo. Lex Humana, Petrópolis, nº 1, 2009, p. 77-160.
AULA 03 – FUNDAMENTOS PRINCIPIOLÓGICOS DO DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO.
1. TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário: valores e princípios constitucionais tributários. Vol. II. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. p. 112-142. (Seção III - Justiça)
2. ABRAHAM, Marcus. Valores e princípios jurídicos no Direito Tributário e Financeiro. In: ABRAHAM, Marcus; PEREIRA, Vítor Pimentel (Coord.). Princípios de Direito Público: ênfase em Direito Financeiro e Tributário. Belo Horizonte: Fórum, 2018. p. 203-214.
3. SCAFF, Fernando Facury. O jardim e a praça ou a dignidade da pessoa humana e o direito tributário e financeiro. Revista do Instituto de Hermenêutica, Belo Horizonte, ano 1, n. 4, jan./dez. 2006. p. 97-110.
4. MURPHY, Liam; NAGEL, Thomas. O Mito da Propriedade: os impostos e a justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2005. p. 55-100. (Cap. 3 - A justiça econômica na teoria política)
5. VOGEL, Klaus. The Justification for Taxation: a forgotten question. American Journal of Jurisprudence, Vol. 33, Issue 1, Article 2. p. 19-59.
6. CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. O dever fundamental de pagar 'tributos' na Constituição de 1988. In: Alexandre Freitas Costa; Flávio Couto Bernardes. (Org.). Constituição Federal: 30 anos - o moderno Direito Constitucional Tributário. Belo Horizonte: D'Plácido, 2018, v. 1. p. 87-118.
7. ROCHA, Sérgio André. A Tributação na Sociedade de Risco. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 24, p. 543-569, 2010.
AULA 04 - PRINCÍPIOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO: Segurança Jurídica
1. ÁVILA, Humberto. Segurança Jurídica: entre permanência, mudança e realização no direito tributário. São Paulo: Malheiros, 2011. p. 106-185; 628-641. (Cap. 2 – Segurança jurídica; Título II – Eficácia da Segurança Jurídica).
2. NABAIS, José Casalta. O dever fundamental de pagar impostos. Coimbra: Almedina, 2009. p. 321-394. (Cap. IV.15 – O princípio da legalidade fiscal)
3. TORRES, Heleno Taveira. Temporalidade e segurança jurídica - irretroatividade e anterioridade tributárias, Revista da PGFN, ano I, n. 1, jan./jun. 2011. p. 45-62.
4. ABRAHAM, Marcus; CATARINO, João Ricardo. Ética e Confiança Legítima na Tributação e seu Reflexo na Jurisprudência. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, v. 11, n. 65, nov./dez. 2017. p. 82-95.
5. RIBEIRO, Ricardo Lodi. A tipicidade tributária. Revista de Direito do Estado, v. 8, p. 221-243, 2007.
6. ROCHA, Sérgio André. Reconstruindo a confiança na relação fisco-contribuinte. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 39, p. 507-527, 2018.
AULA 05 - PRINCÍPIOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO: Igualdade
1. ÁVILA, Humberto. Teoria da igualdade tributária. São Paulo: Malheiros, 2008. (2.3. Dimensões da igualdade - p. 72-145)
2. VASQUES, Sérgio. Capacidade Contributiva, Rendimento e Patrimônio. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, ano 2, n. 11, set. / out. 2004. (p. 1-18)
3. GRECO, Marco Aurélio. Planejamento tributário. 3. ed. São Paulo: Dialética, 2011. p. 319-355. (Cap. XIII – Terceira Fase do Debate: Liberdade com Capacidade Contributiva).
4. NABAIS, José Casalta. Solidariedade social, cidadania e direito fiscal. In: GRECO, Marco Aurélio; GODOI, Marciano Seabra de. (Coord.). Solidariedade Social e Tributação. São Paulo: Dialética, 2005. p. 110-140.
5. FABRIZ, Daury César; SOUZA, Ademilson Lima de. O dever fundamental de promover a sustentação dos gastos públicos e a solidariedade social tributária, Revista Tributária e de Finanças Públicas, vol. 108, jan./fev. 2013. p. 59-85.
6. RIBEIRO, Ricardo LODI. Piketty e a Reforma Tributária Igualitária no Brasil. RFPTD, v. 3, n.3, 2015, p. 1-39.
AULA 06 - PRINCÍPIOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO: Liberdade
1. SCHOUERI, Luís Eduardo. Tributação e Liberdade. In: PIRES, Adilson Rodrigues; TÔRRES, Heleno Taveira (Org.). Princípios de direito financeiro e tributário. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. p. 431-471.
2. TORRES, Ricardo Lobo. O Direito ao Mínimo Existencial. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. p. 83-136. (Cap. III - A estrutura normativa do direito ao mínimo existencial).
3. MARTINS, Marcelo Guerra. Tributação, propriedade e igualdade fiscal: sob elementos de direito & economia. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011. (Cap. 6 - Terceiro fundamento da democracia fiscal: menor inibição possível da atividade econômica legal. p. 221-247).
4. NABAIS, José Casalta. A liberdade de gestão fiscal das empresas. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, ano 5, n. 29, set. / out. 2007. (p. 1-13)
5. CARRAZZA, Roque; BARRENI, Smith. Proibição aos efeitos de confisco no direito tributário: positivação, aplicação e identificação de limites objetivos. RDIET, Brasília, V. 14, nº 1, p. 28 – 52, Jan-Jun - 2019.
6. LIMA, Elisberg; CAMINHA, Uinie. Correios sob suspeição: contradições entre Supremo Tribunal Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica quanto à imunidade tributária recíproca prejudicial à livre iniciativa. RDIET, Brasília, V. 14, nº 1, p. 137 – 178, Jan-Jun/2019.
AULA 07 - PRINCÍPIOS E O PROCESSO TRIBUTÁRIO
1. ROCHA, Sérgio André. Ética da Administração Fazendária e o Processo Administrativo Fiscal. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 25, p. 147-176, 2011.
2. CARRAZZA, Elizabeth; MELO, Fábio. Razoável duração do processo contencioso administrativo tributário. Considerações relevantes. Revista de Direito Brasileira, Florianópolis, v. 26, n. 10, p. 263-276, Mai./Ago. 2020.
3. ABRAHAM, Marcus; CATARINO, João. O uso da inteligência artificial na aplicação do direito público – o caso especial da cobrança dos créditos tributários – um estudo objetivado nos casos brasileiro e português. e-Pública, Vol. 6, No. 2, Dezembro 2019, p. 188-219.
4. CATARINO, João; ROSSINI, Guilherme. A transação tributária e o mito da (in)disponibilidade dos interesses fazendários. Revista da AGU, Brasília-DF, v. 15, n. 02, p. 155-186, abr./jun. 2016.
5. GOMES, Marcus Lívio; SILVA, Eduardo. Política judiciária nacional contra a alta litigiosidade tributária. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP, Rio de Janeiro, Ano 17, Volume 24, Número 1. Janeiro-abril de 2023.
6. MARTINS, Marcelo; CAVALCANTI, Ana. Poder Judiciário em números e o impasse das execuções fiscais no Brasil. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP, Rio de Janeiro, Ano 14, Volume 21, Número 1. Janeiro-abril de 2020.
AULA 08 - PRINCÍPIOS DE DIREITO FINANCEIRO: Federalismo Fiscal
1. RIBEIRO, Ricardo Lodi. Do federalismo dualista ao federalismo de cooperação – a evolução dos modelos de estado e a repartição do poder de tributar. Revista Interdisciplinar de Direito da Faculdade de Direito de Valença, v. 16, n. 1, pp.335-362, jan./jun. 2018.2.
2. TÔRRES, Heleno Taveira. Constituição financeira e o federalismo financeiro cooperativo equilibrado brasileiro, Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico, Belo Horizonte, ano 3, n. 5, mar./ago. 2014. p. 25-54.
3. GOLDBERG, Daniel. Entendendo o federalismo fiscal: uma moldura teórica multidisciplinar. In: CONTI, José Mauricio (Org.). Federalismo fiscal. Barueri: Manole, 2004. p. 15-25.
4. TANZI, Vito. Repensando el federalismo fiscal. Evaluación crítica. Artículo escrito para su presentación en el “18º Seminario Federalismo Fiscal 2015”, Facultad de Ciencias Económicas de la Universidad Nacional de Buenos Aires, 5 de junio de 2015. p. 51-76.
5. VIEIRA, Danilo Jorge. A guerra fiscal no Brasil: caracterização e análise das disputas interestaduais por investimentos em período recente a partir das experiências de MG, BA, PR, PE e RJ. In: NETO, Aristides Monteiro (Org.). Governos estaduais no federalismo brasileiro: capacidades e limitações governativas em debate. Brasília: Ipea, 2014. p. 145-179.
6. GAMA, Gustavo da; MARINS, Daniel. A autonomia federativa e o problema da unanimidade nos convênios do CONFAZ. Revista do Direito Público, Londrina, v. 12, n. 2, p. 250-272, ago. 2017.
AULA 09 - PRINCÍPIOS DE DIREITO FINANCEIRO: Equilíbrio e Transparência Fiscal
1. WILBERT, Marcelo; DIAS, Aurimar. Relação entre Transparência Orçamentária e Indicadores de Situação Fiscal, Situação Econômica e de Qualidade de Vida. 22º USP International Conference in Accounting, São Paulo, 27 a 29 de julho de 2022, p. 1-21.
2. OLIVEIRA, Weder de. O equilíbrio das finanças públicas e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista Técnica dos Tribunais de Contas, Belo Horizonte, ano 1, set. 2010. p. 1-35. Disponível em: |
OBSERVAÇÕES GERAIS |